Termos de Uso

Última atualização: Abril 2026

1. Termos

Ao aceder ao aplicativo Meu Studio Pro, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este aplicativo. Os materiais contidos neste aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Descrição do Serviço

O aplicativo oferece:

Comunidade social para interação entre utilizadores, grupos e eventos temáticos.
Programas de saúde, nutrição e bem-estar; conteúdos exclusivos, notificações e chat de suporte.
Funcionalidades variáveis conforme o plano contratado (gratuito ou premium), acessíveis via dispositivo móvel.

3. Registo de Conta e Responsabilidade

O utilizador deve criar uma conta com informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta. As contas são pessoais e intransferíveis.

4. Conduta Esperada e Moderação

É proibido:

Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
Praticar assédio ou intimidação;
Divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização;
Utilizar linguagem abusiva;
Publicar conteúdo que explore menores ou promova atividades ilegais;
Interferir com a segurança do aplicativo.

A Meu Studio Pro reserva-se o direito de remover conteúdo e suspender ou encerrar contas sem aviso prévio.

5. Dados de Saúde e Dados Sensíveis

A recolha de dados relacionados com saúde é tratada como informação sensível conforme a Política de Privacidade. Os utilizadores consentem este tratamento e reconhecem a responsabilidade pelo uso adequado.

6. Aviso Médico

O conteúdo do aplicativo é apenas educativo e não substitui diagnóstico, tratamento ou aconselhamento de profissionais qualificados. Os utilizadores devem consultar especialistas antes de iniciar programas de saúde.

7. Proteção de Menores

Política de tolerância zero relativamente à exploração de menores. É proibido produzir, distribuir, visualizar ou partilhar conteúdo de abuso sexual de menores. Violações resultam em suspensão imediata e notificação às autoridades.

8. Subscrições e Preços

O acesso premium requer subscrições conforme especificado no momento da compra. A renovação automática ocorre a menos que seja cancelada. Períodos de reembolso aplicam-se a ofertas promocionais. Os pagamentos são processados externamente via ClicPay, suportando M-Pesa, E-Mola, M-Kesh, Visa e Mastercard.

9. Modificações do Serviço

A Meu Studio Pro reserva-se o direito de modificar ou suspender serviços com ou sem aviso prévio. Alterações significativas serão comunicadas via aplicativo ou email quando razoável. O uso continuado indica aceitação.

10. Limitações de Responsabilidade

Não há garantia de serviço ininterrupto e sem erros. A Meu Studio Pro não é responsável por danos indiretos, perda de dados ou interrupção de negócio resultante do uso ou impossibilidade de usar o aplicativo.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo pertence à Meu Studio Pro ou aos seus licenciadores. Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. O uso comercial é proibido sem autorização.

12. Jurisdição e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer disputa derivada destes Termos será submetida ao foro da cidade de Maputo, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Contacto Oficial

Suporte: suporte@meustudiopro.com
Endereço: Maputo, Moçambique